Notícias / Informação Importante sobre Limpeza de Terrenos
A pedido do Coordenador Municipal de Proteção Civil informamos o seguinte:
- O Prazo para limpeza voluntária de terrenos situados em torno das edificações (num raio de 50 metros) termina no dia 15 de maio de 2021;
. A partir de 15 de maio, mantém-se a obrigação de proceder à limpeza, no entanto, os proprietários de terrenos em incumprimento ficarão sujeitos à aplicação das contraordenações previstas na lei;
. As situações de incumprimento devem ser comunicadas ao SEPNA da GNR ou à Câmara Municipal através dos seguintes contactos:
*SEPNA da GNR
. Telefone: 808200500 (24horas por dia) ou e-mail: sepna@gnr.pt
* Câmara Municipal
. E-mail: info@cm-marco-canaveses.pt
. Nome e morada do requerente (e, sempre que possível contacto telefónico);
. Morada da(s) edificação(s) em risco;
. Nome e morada do(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) que se encontra(m) por limpar;
. Presencialmente, preenchendo o requerimento existente para o efeito, na secretaria da Câmara Municipal.
- As queimas para eliminação de sobrantes agrícolas ou florestais (queima de amontoados), só podem ser efetuadas após comunicação prévia na plataforma disponível na internet no seguinte endereço: https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/QUEIMASQUEIMADAS.aspx