Editais
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Edital de Averbamento de Sepultura de Alberto Magalhães Couto
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Edital n.º 154/2020 - Licenças para Habitação e Ocupação
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Edital n.º 151/2020 - Licenças para Habitação e Ocupação
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Edital n.º 149/2020 - Processo de Obras
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Edital n.º 153/2020 - Processos de Obras
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Recrutamento para os Censos 2021
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Edital n.º 147/2020 - Processos de Obras
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Decreto n.º 8/2020 - Execução do Estado de Emergência
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Edital n.º 139/2020 - Licenças para Habitação e Ocupação
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Edital n.º 138/2020 - Licenças para Habitação e Ocupação
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Edital n.º 135/2020 - Licenças para Habitação e Ocupação
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Edital n.º 136/2020 - Processos de Obras
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Edital n.º 132/2020 - Licença Para Habitação e Ocupação
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Edital n.º 134/2020 - Processos de Obras
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Aviso 67/2020 - Alteração ao Loteamento Urbano com Alvará n.º 34/1996 - Consulta Pública
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Aviso 66/2020 - Alteração ao Loteamento Urbano com Alvará n.º 07/2019 - Consulta Pública
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Aviso 65/2020 - Alteração ao Loteamento Urbano com Alvará n.º 33/1996 - Consulta Pública
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Edital da Vacinação Antirábica 2020
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Edital 132/2020 - Licenças para Habitação e Ocupação
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Edital 130/2020 - Processos de Obras
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